Cerveja gratuita, som e aglomeração: na contramão da pandemia, ex-secretária de Saúde de Riachinho convida população para aniversário com aglomeração em supermercado da cidade

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O coronavírus não assusta mais boa parte da população de Riachinho, município localizado há 180 km de Unaí. Prova disso, são as festas realizadas em chácaras, fazendas e até em supermercados com as inevitáveis aglomerações que elas provocam. Durante o período de eleições, com a proibição de comícios e eventos com aglomerações, candidatos se utilizam de artifícios para provocar concentrações de pessoas.

Na contramão das medidas de distanciamento social, um áudio atribuído à ex-secretária do município e auxiliar de enfermagem, Maria Aparecida Neris, convoca, em meio à pandemia do novo Coronavírus, os moradores da cidade a participarem de um aniversário a ser realizado em um supermercado conhecido da região neste sábado, 17, a partir das 18h30. As mensagens causaram estranhamento por pessoas, que destacaram nunca ter ocorrido um aniversário coletivo da servidora na cidade. Áudios que circulam em grupos de Riachinho, Bonfinópolis, Unaí e Brasília movimentam grupos com até DJs reforçando a participação em alta com carro de som automotivo ligado via rádio em plena avenida, com a distribuição gratuita de cervejas previstas em cerca 500 caixas.

Confira o áudio atribuído a Cida Neres:

Segundo informações recebidas pelo Minas Agora, Neris estaria apoiando o atual prefeito Liedson Martins (MDB), candidato à reeleição, e como forma de promover o gestor e seu grupo político, decidiu aproveitar a data do seu aniversário para realizar um evento em um supermercado localizado no Centro da cidade. De acordo com as informações, o estabelecimento tem como administrador o ex-prefeito do município Valmir Gontijo, um dos ex-adversários do grupo político que atualmente administra a cidade. Na última eleição, em uma disputa acirrada, após 12 anos como prefeito, Gontijo foi derrotado por Liedson com uma diferença de 769 votos. Atualmente, o ex-prefeito apoia um dos seus principais ex-antagonistas.

O município com mais de oito mil habitantes não dispõe de estrutura de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para receber pacientes com casos de Covid, além de não dispor de decreto ou lei municipal que iniba as aglomerações, no entanto, por ter aderido ao Plano Minas Consciente, os gestores são obrigados a reconhecerem a Deliberação Nº 17 do Comitê Extraordinário COVID-19 para reger a dinâmica municipal durante a crise sanitária do novo coronavírus. O documento veda eventos e reuniões, com destaque para a Seção I, em que prevê:


Seção I 

Das proibições destinadas às pessoas naturais e jurídicas de direito público e privado 

Art. 2º – Ficam vedadas:

I – a realização de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluí- das excursões e cursos presenciais, com mais de trinta pessoas; 

II – práticas comerciais abusivas, pelos produtores e fornecedores, em relação a bens ou serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação.

Tal situação, de acordo com informações, coloca em risco, de forma difusa, toda a coletividade no enfrentamento da pandemia do coronavírus, na medida que a servidora municipal descumpre e ainda incentiva o descumprimento das regras gerais ditadas por todos os órgãos envolvidos no combate à Covid-19. Certamente, o comportamento da servidora em incitar aglomeração de pessoas fere cabalmente legislações vigentes, estando diretamente ligada à realização de perigosas aglomerações, contrariando os decretos, sejam estes de âmbito estadual e/ou municipal, e o próprio bom senso, ante a pandemia vivenciada, buscando unicamente a promoção pessoal.

Se realizado, o ato com aglomeração em local público poderá ser considerado como infração de medida sanitária preventiva, prevista no Código Penal, Art. 268, podendo o organizador ser penalizado com detenção, de um mês a um ano e multa. A pena poderá ser aumentada a um terço, caso o agente seja funcionário da saúde pública, ou exercer a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Confira a deliberação do Comitê Gestor:

DELIBERACAO-DO-COMITE-EXTRAORDINARIO-COVID-19-N-17-DE-22-DE-MARCO-DE-2020-2

CÓDIGO-PENAL