Prefeitura de João Pinheiro vai apreender animais de grande porte soltos nas ruas

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Além da apreensão do animal, o proprietário também será multado e o animal poderá ir a leilão. O projeto será apresentado na próxima sessão da Câmara Municipal que vai acontecer no dia 02 de maio

A Prefeitura Municipal de João Pinheiro atendeu aos anseios da população e vai apresentar, na próxima reunião legislativa da Câmara Municipal, um projeto de lei para resolver a questão dos animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade. O texto prevê multa para o proprietário, apreensão dos animais e autoriza o leilão caso o dono não cumpra todos os requisitos para a liberação.

O portal JP Agora noticiou diversas vezes a questão dos animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade, o que já gerou, até mesmo, prejuízos materiais. Em março, um pinheirense de 25 anos bateu em um cavalo na Avenida José da Silveira, Bairro Divinópolis e, até então, não conseguiu identificar o dono para cobrar pelos prejuízos.

Depois, nos primeiros dias de abril, um motorista que viajava pela BR-040 chocou-se também contra um cavalo que pastava às margens da rodovia.

A revolta dos moradores refletia o sentimento de toda a população pinheirense, que sempre demonstravam insatisfação com a postura das autoridades frente à questão, já que a presença dos animais nas vias públicas, notadamente próximo à rodovia, representa enorme risco à segurança de todos.

No texto do PL, a criação de animais em locais públicos ficará proibida e a administração municipal ficará autorizada a proceder com a apreensão de todos os animais que estiverem soltos. A redação do site preparou um breve resumo do que diz o projeto de lei. Confira a seguir.

Apreensão, multa e leilão

O projeto de lei inicia proibindo a criação e circulação de bovinos, equinos, muares, asnos e cabrinos em estado de soltura, nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso público na zona urbana do Município de João Pinheiro. Adiante, o parágrafo único do artigo primeiro descreve o que é animal em estado de soltura.

“Parágrafo único- Considera-se solto os animais:

I- encontrados em lugares públicos, desacompanhados de seu proprietário ou responsável;
II- animais em tropel, criados ou transportados de maneira desordenada ou não apropriada, sem o devido acompanhamento ou assistência do responsável.”

Já no artigo segundo, o projeto de lei cria a autorização de apreensão dos referidos animais, diligenciando referida obrigação ao Poder Executivo municipal. Os artigos subsequentes versam sobre as providências a serem adotadas após a apreensão. Assim, o artigo 3º aponta que os animais serão levados para o abrigo municipal e só poderá ser resgatado se o proprietário pagar 100 Unidades Fiscais do Município, o que corresponde, atualmente, a R$304,00 (trezentos e quatro reais).

O artigo 4º obriga o executivo, através da Secretaria de Obras, a criar uma ficha de ocorrência para cada apreensão contendo a espécie, raça, sexo, pelagem e sinais característicos que porventura se apresentarem, assim como menção ao dia, hora e local da apreensão. Tal medida busca evitar a reincidência, a qual é punida também pelo artigo 4º. Neste caso, a multa para o dono é de R$608,00 (seiscentos e oito reais).

O projeto de lei concede, ainda, prazo de 30 (trinta) dias para que os proprietários de animais os retirem das ruas. Depois desse prazo, a Secretaria de Obras fará um mutirão de apreensões, recolhendo todos aqueles que se enquadrarem nos requisitos da lei. Uma vez apreendido, caso o proprietário não cumpra os requisitos para a liberação no prazo de 10 (dez) dias, o animal será leiloado sem qualquer direito do proprietário a indenização ou ressarcimento.

Por fim, o projeto de lei deixa claro que, além da apreensão e da aplicação de multa, os proprietários dos animais que forem apreendidos com sinais de maus tratos serão denunciados para o Ministério Público.

O texto será discutido na próxima reunião legislativa e pode ser votado no mesmo dia, caso o regime de urgência seja instaurado.